| Requerimentos |
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mod. URB 06 - Requerimento - genérico
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| mod. URB 07 - Requerimento - obras de edificação |
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| mod. URB 08 - Requerimento - projectos das especialidades e outros estudos |
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| mod. URB 09 - Requerimento - autorização de utilização |
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(167 Kb) |
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| mod. URB 10 - Requerimento - operação de loteamento |
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(167 Kb) |
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| mod. URB 11 - Requerimento - obras de urbanização em operação de loteamento |
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(162 Kb) |
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| mod. URB 12 - Requerimento - obras de urbanização |
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(166 Kb) |
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| mod. URB 13 - Requerimento - obras de demolição |
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(162 Kb) |
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| mod. URB 14 - Requerimento - pedido de informação prévia |
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(161 Kb) |
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| mod. URB 15 - Requerimento - utilização de solo / remodelação de terrenos |
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(161 Kb) |
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| mod. URB 16 - Requerimento - pedido de destaque de parcela |
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(167 Kb) |
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| mod. URB 17 - Requerimento - emissão de alvará |
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(159 Kb) |
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| mod. URB 18 - Requerimento - alterações durante o decorrer da obra |
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(168 Kb) |
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| mod. URB 19 - Requerimento - alterações à licença / comunicação prévia |
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(176 Kb) |
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| mod. URB 20 - Requerimento - prorrogação do prazo para a apresentação dos projectos das especialidades e outros estudos |
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(135 Kb) |
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| mod. URB 21 - Requerimento - prorrogação do prazo para requerer o alvará |
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(132 Kb) |
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| mod. URB 22 - Requerimento - prorrogação do prazo de execução |
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(254 Kb) |
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| mod. URB 23 - Requerimento - licença parcial - licença especial/comunicação prévia para conclusão da obra - permissão para trabalhos de demolição ou escavação e contenção periférica |
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(274 Kb) |
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| mod. URB 24 - Requerimento - pedido de renovação |
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(169 Kb) |
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| mod. URB 25 - Requerimento – direito à informação |
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(161 Kb) |
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| mod. URB 26 - Requerimento - informação sobre o processo |
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(139 Kb) |
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| mod. URB 27 - Requerimento – pedido de consultas, certidões e fotocópias |
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(142 Kb) |
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| mod. URB 28 - Requerimento – averbamentos (artigo 9º e 77º do RJUE) |
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(174 Kb) |
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| mod. URB 29 - Requerimento – ocupação da via pública |
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(163 Kb) |
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| mod. URB 30 - Requerimento – pedido de atribuição do número de polícia |
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(138 Kb) |
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| mod. URB 31 - Requerimento - junção de documentos |
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(117 Kb) |
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| mod. URB 32 - Requerimento - certidão de isenção de licença de utilização |
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(164 Kb) |
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| mod. URB 33 - Requerimento - parecer de compropriedade |
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(165 Kb) |
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| mod. URB 34 - Requerimento - informação do início de obras |
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(254 Kb) |
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| mod. URB 35 - Requerimento - certidão comprovativa da recepção provisória ou caução suficiente |
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(254 Kb) |
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| mod. URB 36 - Requerimento – recepção provisória / recepção definitiva |
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(253 Kb) |
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| mod. URB 37 - Requerimento - registo de estabelecimento de alojamento local |
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(267 Kb) |
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| mod. URB 38 - Requerimento - notificação para instalação de geradores eólicos |
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(197 Kb) |
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