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| urbanismo |
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| Guia do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação |
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| Guia - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação |
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A Divisão de Planeamento Urbanístico do Município de Condeixa-a-Nova elaborou o "Guia do RJUE" com o intuito de disponibilizar uma ferramenta de apoio no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação [RJUE], um manual que permita facilitar e esclarecer, caso a caso, todos os procedimentos que se devem conhecer e percorrer aquando da realização de obras.
Pretende-se, assim, proporcionar uma mais clara e actualizada informação acerca do RJUE e uma base de entendimento comum a todos os intervenientes nos processos de urbanização e edificação, facilitando as relações entre os serviços municipais e os seus utentes.
O "Guia do RJUE" está organizado de acordo com a tramitação do processo, isto é, de acordo com as várias fases do processo pelas quais passam as operações urbanísticas – antes do início da obra, durante a execução da obra e após a conclusão da obra.
Procura clarificar quais os procedimentos de controlo prévio aplicáveis à realização de operações de loteamento e demais operações urbanísticas, o papel do gestor de procedimento e o percurso principal de desenvolvimento do processo.
Com este Guia o Município de Condeixa-a-Nova pretende, no âmbito da política de modernização administrativa, dar continuidade à implementação de medidas que facilitem e agilizem os procedimentos, dotando-os de maior transparência, eficiência e acessibilidade, tendo em vista o munícipe e a possibilidade de previsibilidade das suas pretensões.
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| Requerimentos e Normas de Instrução de Processos |
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| Fichas de Elementos Estatísticos |
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| Os Pedidos e as NIP |
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(76 Kb) |
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| Requerimentos |
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| Normas de Instrução de Processo |
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| Inquerito de Satisfação ao Utente |
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| Inquérito de Satisfação ao Utente (22-06-2009) |
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(271 Kb) |
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| Normas e Regulamentos |
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| Regulamento municipal de urbanização, edificação e taxas de operações urbanísticas |
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(139 KB) |
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| Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas (04-11-2009) |
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(1,17 Mb) |
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| Plano Director Municipal |
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| Regulamento |
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(406 KB) |
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| Planta de Ordenamento |
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| Planta de Condicionantes |
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| Património Classificado |
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| Capela da Lapa |
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(1,69 Mb) |
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| Casa Museu Fernando Namora |
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(1,78 Mb) |
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| Casa das Colunas |
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(1,70 Mb) |
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| Igreja Matriz do Sebal |
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(1,58 Mb) |
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| Igreja de Nossa Senhora da Graça e Paço dos Comendadores da Ega |
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(1,73 Mb) |
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| Palácio dos Figueiredos - Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova |
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(1,75 Mb) |
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| Capela dos Lemos em Alcabideque |
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(3,55 Mb) |
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| Pelourinho de Ega |
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(1,69 Mb) |
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| Quinta de São Tomé |
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(1,73 Mb) |
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| Conjunto dos Restos do Aqueduto Romano de Conímbriga e do Castellum de Alcabideque |
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(11,4 Mb) |
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