A Divisão de Planeamento Urbanístico do Município de Condeixa-a-Nova elaborou o "Guia do RJUE" com o intuito de disponibilizar uma ferramenta de apoio no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação [RJUE], um manual que permita facilitar e esclarecer, caso a caso, todos os procedimentos que se devem conhecer e percorrer aquando da realização de obras.

Pretende-se, assim, proporcionar uma mais clara e actualizada informação acerca do RJUE e uma base de entendimento comum a todos os intervenientes nos processos de urbanização e edificação, facilitando as relações entre os serviços municipais e os seus utentes.

O "Guia do RJUE" está organizado de acordo com a tramitação do processo, isto é, de acordo com as várias fases do processo pelas quais passam as operações urbanísticas – antes do início da obra, durante a execução da obra e após a conclusão da obra.

Procura clarificar quais os procedimentos de controlo prévio aplicáveis à realização de operações de loteamento e demais operações urbanísticas, o papel do gestor de procedimento e o percurso principal de desenvolvimento do processo.

Com este Guia o Município de Condeixa-a-Nova pretende, no âmbito da política de modernização administrativa, dar continuidade à implementação de medidas que facilitem e agilizem os procedimentos, dotando-os de maior transparência, eficiência e acessibilidade, tendo em vista o munícipe e a possibilidade de previsibilidade das suas pretensões.