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Balcão Integrado de Atendimento

Artefactos Pirotécnicos

O lançamento de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, com a excepção dos balões de mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes, durante o período crítico, em espaços rurais, carece da prévia autorização da respectiva Câmara Municipal.

O licenciamento da autorização para utilização de artefactos pirotécnicos aplica-se a:
- Fogo-de-artifício
- Outros artefactos pirotécnicos (que não sejam balões com mecha acesa ou qualquer tipo de foguetes)

 

CONTACTOS
Telefone: 239 949 120

geral@cm-condeixa.pt

DOCUMENTOS

Elementos necessários

Planta de localização à escala de 1:2000, com o local devidamente assinalado, onde se vai efetuar a utilização do fogo-de-artifício ou outro artefacto pirotécnico assinalado. A planta poderá ser obtida através do site do Município ou no Balcão Integrado Atendimento - B.I.A.

CUSTO

26,15€, de acordo com o nº6 do capítulo XII da tabela de taxas, consulte aqui!

PRAZOS

Tempo médio de resposta(1): 10 dias úteis
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Ajuda Veja aqui a Página de Perguntas Frequentes