MENU
cm-condeixa.pt / apoio ao munícipe / bia - atendimento aos munícipes / licenciamento para deslocação de circos e outros
Balcão Integrado de Atendimento

Autorização de deslocação de Circos e outros

Os promotores dos circos e outros com números com animais devem ser titulares de autorização de deslocação antes da realização do espectáculo.

O pedido de autorização de deslocação aplica-se a:
- Circos ambulantes (com animais).
- Outros espectáculos com números com animais.

 

CONTACTOS
Telefone: 239 949 120

geral@cm-condeixa.pt

DOCUMENTOS

Elementos necessários

  • Requerimento
  • Documento de identificação
  • NIF
  • Anexo I – Registo de animais emitido pela DGV
  • Registo do Promotor de espectáculo de circo/número com animais/exposição itinerante/manifestações similares
  • Plano de emergência para cada espécie detida, em caso de animais perigosos
  • Outros elementos que o requerente pretenda apresentar

CUSTO

30,00€ de acordo com o nº8 do capítulo XII da tabela de taxas, consulte aqui!

PRAZOS

Tempo médio de resposta(1): 2 dias úteis
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Ajuda Veja aqui a Página de Perguntas Frequentes