MENU
cm-condeixa.pt / apoio ao munícipe / bia - atendimento aos munícipes / cemitério municipal
Balcão Integrado de Atendimento

Cemitério Municipal

A Câmara Municipal têm a competência de gerir, técnica e administrativamente, o cemitério municipal de Condeixa, por forma a garantir todo o movimento mortuário, nos aspetos técnico, económico e legislativo, desenvolvendo ações que visem a modernização administrativa e que promovam a qualidade do serviço.

 

CONTACTOS
Telefone: 239 949 120

geral@cm-condeixa.pt

DOCUMENTOS

Elementos necessários

  • Requerimento
  • Documento de identificação
  • NIF
  • Assento / auto de declaração de óbito / boletim de óbito
  • Autorização da autoridade de saúde, nos casos em que haja necessidade de inumação antes de decorridas 24 horas sobre o óbito

CUSTO

Variável de acordo com o nº1 do capítulo III da tabela de taxas, consulte aqui.

PRAZOS

Autorização emitida na hora.

LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei nº 411/98, de 30 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Lei nº 05/2000, de 29 de Janeiro e 138/2000, de 13 de Julho, pela Lei nº 30/2006, de 11 de Julho e Decreto-Lei nº 109/2010, de 14 de Outubro.

Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, transladação e cremação de cadáveres, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda, da mudança de localização de um cemitério.

Decreto-Lei nº 44220/62, de 3 de Março
Normas para a construção e polícia de cemitérios.

Decreto nº 48770/68, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 411/98, de 30 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Lei nos 05/2000, de 29 de Janeiro e 138/2000, de 13 de Julho.

Aprova os preceitos a que obedecerão os regulamentos sobre polícia dos cemitérios

Regulamento do Cemitério Municipal

Ajuda Veja aqui a Página de Perguntas Frequentes