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Balcão Integrado de Atendimento

Espectáculos e Divertimentos Públicos

A instalação e o funcionamento de recintos para espectáculos e divertimentos públicos carece de licenciamento municipal quer se realizem na via pública, quer em terreno do domínio privado.

 

CONTACTOS
Telefone: 239 949 120

geral@cm-condeixa.pt

DOCUMENTOS

  • Requerimento.
  • Documento de identificação.
  • NIF.
  • Memória descritiva do recinto a instalar, com menção à área, características do recinto, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias.
  • Planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais actividades.
  • Plano de evacuação em situações de emergência, composto com os seguintes elementos:
    • Planta com a localização, disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia, designação ou demais actividades onde esteja indicada a seguinte informação:
      • Identificação do responsável de segurança/promotor;
      • Saídas (normal e de emergência);
      • Pontos críticos (gás, quadro eléctrico, palco, geradores, outras fontes de risco);
      • Caminhos de evacuação;
      • Ponto(s) de concentração.
    • Planta de localização, a menor escala, onde esteja assinalado o recinto alvo de licenciamento, assim como estradas de acesso ao local.
  • Último certificado de inspecção de cada equipamento.
  • Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais.
  • Declaração de não oposição de utilização do terreno particular para instalação do recinto, por parte do respectivo proprietário, deverá ser acompanhada com cópia do registo predial do terreno e do documento de identificação do proprietário.
  • Autorização de deslocação emitida pela câmara municipal do local onde se encontrava o circo com número com animais instalado, ao abrigo do Decreto-Lei nº 255/2009, de 24 de Setembro.
  • Outros elementos que o requerente pretenda apresentar.

CUSTO

Variável de acordo com o nº3.2.2.1 do capítulo XII da tabela de taxas, consulte aqui.

PRAZOS

Tempo médio de resposta(1): 10 dias úteis
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Ajuda Veja aqui a Página de Perguntas Frequentes