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Balcão Integrado de Atendimento

Instalações no subsolo para fins privados

O licenciamento da autorização para ocupação do subsolo aplica-se a:
• Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes

 

CONTACTOS
Telefone: 239 949 120
Fax: 239 945 445

geral@cm-condeixa.pt

DOCUMENTOS

Elementos necessários

  • Requerimento.
  • Documento de identificação.
  • NIF.
  • Planta de implantação à escala de 1/2000, com indicação da travessia da via pública e do local de recolha.

CUSTO

Variável de acordo com o nº9 do capítulo VII da tabela de taxas, consulte aqui.

PRAZOS

Tempo médio de resposta(1): 10 dias úteis
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Ajuda Veja aqui a Página de Perguntas Frequentes