Proposta para atribuição de subsidio escolar aos alunos mais carenciados que frequentam os estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do ensino básico do Concelho, para o ano lectivo de 2006/2007.
A Câmara Municipal deliberou aprovar a proposta que a seguir se transcreve:
No âmbito da política de acção social escolar praticada por esta Autarquia, e à semelhança de anos anteriores, relativamente à atribuição de subsídio escolar para alunos carenciados a nível socio-económico, a frequentarem as Escolas do 1º ciclo do Ensino Básico no ano lectivo 2006/07, procedeu-se à respectiva divulgação pelas escolas e pré-escolas do concelho, tendo-se registado a apresentação de 66 candidaturas, no total.
A fim de se fazer o apuramento final foi realizado o calculo da capitação familiar baseado no guião de análise de auxílios económicos de acção social escolar, para o ano lectivo em curso, verificando-se assim que em relação ao ano lectivo transacto ocorreu uma diminuição na entrada dos requerimentos na ordem dos 50%, o que se repercutiu na diminuição de alunos abrangidos que passou de 88 para 42.
Proponho assim em linha de continuidade anterior que os valores a atribuir sejam de 60€ para o Escalão A e 40 € para o escalão B, perfazendo um montante de 2340€, conforme o indicado na tabela que se segue:
| Escalões |
| |
A |
B |
Indeferido |
| Nº de Alunos |
33 |
9 |
24 |
| Valor a atribuir |
1980€ |
360 |
|
| Total |
2340€ |
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