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deliberações câmara municipal
 

DELIBERAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM REUNIÃO DE CÂMARA
DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2006


SECTOR DE TAXAS E LICENÇAS
Decisão final relativamente ao processo de reclamação pelo consumo exagerado de água em nome de Centripneus, SA.

Decisão final relativamente ao processo de reclamação pelo consumo exagerado de água em nome de Gil Antonio Figueiredo da Costa Santos

Processo de reclamação pelo consumo exagerado de água em nome de Paulo Jorge de Almeida Carrapito
Processo de reclamação pelo consumo exagerado de água em nome de Alberto Jorge Santos Cruz
Decisão final relativamente ao processo de reclamação pelo consumo exagerado de água em nome Jorge Humberto Batista Simões Ribeiro

SECTOR DE CONTABILIDADE
Tomada de Conhecimento do orçamento para 2007, da empresa águas do Mondego, S.A.
Comparticipação na Componente de Apoio à Família para crianças a frequentar os Jardins-de-infância, no ano lectivo de 2006/2007 - Proposta
Transportes Escolares – Alunos carenciados – Comparticipação para o não lectivo 2006/2007 – Proposta
Acção Social Escolar – Almoços aos alunos do 1º CEB- ano lectivo 2006/07 - Proposta

SECTOR DE PATRIMÓNIO
Relação enviada pelo Banco Totta & Açores, dos contratos de compra e venda de habitação própria

SECTOR DE GESTÃO URBANÍSTICA
Oficio da Junta de Freguesia do Sebal para denominação de rua naquela freguesia
Processo de obras nº 150/ 06, em nome de Antonio Pedro Marques Oliveira e Aida Maria Cardoso Barrico
Processo de obras nº134/06, em nome de Jorge Manuel Domingues Miguel e Silvina dos Santos Cipriano Miguel
Processo de obras nº 2/06, em nome de QMR-Soc. Agrícola, Lda.
Processo de obras nº13/05, em nome de Mário Fernandes Cordeiro
Processo de obras nº 13/06, em nome de José Carlos Santos Oliveira
Processo de Obras nº 164/06, em nome de Maria da Luz Moreira dos Santos Braz
Processo de obras nº10/06, em nome de Américo Francisco Ferreira Bacalhau e Maria de Lurdes Cravo Simões Navarro
Processo de obras nº 133/05, em nome de Mário Lamas Cera Travasso
Processo de obras nº 168/05, em nome de Ricardo Manuel Janeiro Marques e Susana Maria de Sousa Dias
Processo de obras nº 139/06, em nome de Conceição da Silva Carvalho e Maria Alice Henriques Carvalho Simões
Processo nº 171/05, em nome de Joaquim Ferreira Neves
Processo nº 51/06, em nome de Francelina Carvalho da Costa para emissão de parecer ao abrigo do nº1 do artigo 54º da Lei 91/95, de 2/9, na actual redacção, em Casal do Missa
Processo nº 48/06, em nome Antonio das Neves Marques Garrido e outros, de para emissão de parecer ao abrigo do nº1 do artigo 54º da Lei 91/95, de 2/9, na actual redacção, em Belide
Processo nº 27/06, em nome Gracinda de Jesus Lourenço de para emissão de parecer ao abrigo do nº1 do artigo 54º da Lei 91/95, de 2/9, na actual redacção, em Ega
Processo nº 28/06, em nome Gracinda de Jesus Lourenço para emissão de parecer ao abrigo do nº1 do artigo 54º da Lei 91/95, de 2/9, na actual redacção, em Cabeça da Vaca/ Furadouro
Processo de loteamento urbano nº 7 / 05, em nome de Doce Viver, Lar de Idosos, Lda., sito em Bruscos – Aprovação do pedido de licenciamento
Processo nº 95/06 em nome de Maria Adelaide Lopes Isidoro e outros

SECTOR DE OBRAS DIVERSAS
Pedido de prorrogação de prazo da obra "Saneamento e Salubridade - Rede de Esgotos de S.Fipo / Palhacana – Águas – remodelação da Rede de S. Fipo / Palhacana"

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