A Câmara Municipal deliberou aprovar a proposta que a seguir se transcreve:

“Conforme o disposto no Despacho nº 22251/2005 (II série) de 25 de Outubro, foi disponibilizado o serviço de refeições às escolas do 1º CEB do concelho que funcionam em regime normal.

Para efeitos de comparticipação no âmbito da Acção Social Escolar candidataram-se sessenta alunos, tendo o cálculo da capitação sido efectuado de acordo com o disposto para o 2º e 3º CEB e Secundário, conforme prevê o ponto 3 do Despacho acima mencionado, ou seja, posicionados em dois escalões: A- alunos isentos de pagamento e B- cinquenta por cento do preço a pagar por aluno, 0,68€.

Os restantes alunos comparticipam com o montante de 1.36€ por refeição.

Assim propõe-se que sejam abrangidos, pelo escalão A, dezoito alunos, e pelo escalão B, seis alunos, conforme o estudo da situação socio-económica dos respectivos agregados familiares, podendo, ao longo do ano lectivo, vir a ser abrangidas outros alunos, cuja situação socio-económica o justifique”.