O conselho Municipal de Educação, criado ao abrigo do Decreto-Lei nº 7/2003 tem com objectivo principal promover a coordenação da política educativa entre as autarquias, os agentes escolares e os parceiros sociais, analisando e acompanhando o funcionamento dos sistema e propondo acções para torná-lo melhor e com oportunidades iguais para os alunos.
Reúne no início do ano lectivo e no final de cada período escolar, ou sempre que convocado pelo Presidente.
· Consulte o Regimento do Conselho Municipal de Educação (PDF)
Composição do CME de Condeixa:
· Presidente da Câmara
· Presidente da assembleia Municipal
· Vereador da Educação
· Director Regional de Educação
· 1 representante do pessoal docente da Escola Secundária Fernando Namora
· 1 representante do pessoal docente da EB23
· 1 representante do pessoal docente da educação pré-escolar
· 2 representantes das Associações de pais e encarregados de educação
· 1 representante das IPSS concelhias
· 1 representante do serviço da segurança social local
· 1 representante da GNR
· 1 representante do Centro de Saúde
· 1 representante do IEFP
· 1 representante do IPJ
Competências em matéria de deliberações
· Coordenação do sistema educativo concelhio
· Acompanhamento do processo de elaboração da carta educativa e sua actualização
· Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia das escolas
· Apreciação dos projectos educativos
· Adequação das diferentes modalidades de acção social escolar
· Medidas de desenvolvimento educativo, de organização e desenvolvimento de actividades e iniciativas de relevantes de âmbito cultural, desportivo ou artístico
· Programas de acções de prevenção e segurança dos espaços escolares
· Intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar
· Analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino
Links úteis
www.planonacionaldeleitura.gov.pt
www.edutic.giase.min-edu.pt
www.drec.min-edu.pt
www.deb.min-edu.pt
www.educacao.te.pt
www.min-edu.pt
www.crie.min-edu.pt
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