mod LDP 10.5 (Presencial)

Elementos necessários

• Requerimento.
• Documento de identificação.
• NIF.
• Código de acesso à Certidão do Registo Comercial ou cópia da mesma, no caso de pessoa colectiva.
• Alvará de acesso à actividade emitido pelo Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres.
• Livrete do veículo e título de registo de propriedade.
• Outros elementos que o requerente pretenda apresentar.

163,50€
de acordo com o nº 1.1.1 do capítulo IV da tabela de taxas, consulte aqui.

Tempo médio de resposta(1): 10 dias úteis
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de Agosto, na redacção dada pelas Leis n.os 156/99, de 14 de Setembro; 106/2001, de 31 de Agosto e Decreto-Lei nº 41/2003, de 11 de Março, Declaração de Rectificação nº 16/99, de 07 de Outubro e pelo Decreto-Lei nº 4/2004, de 6 de Janeiro.
Regula os transportes públicos de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros, adiante designados por transporte em táxi.

Portaria nº 277-A/99, de 15 de Abril, alterada pela Portaria nº 29/2005, de 13 de Janeiro
Define as características e as normas de identificação dos veículos automóveis ligeiros de passageiros destinados ao transporte público de aluguer.

Portaria nº 334/2000 de 12 de Junho
Estabelece os requisitos específicos de capacidade profissional e de capacidade financeira do transportador em táxi.

Regulamento para os transportes em táxi do concelho de Condeixa-a-Nova